Detalhamento de Serviços

Crédito Rural e Títulos do Agronegócio

Regularização Fundiária e Ambiental

Direito do Agronegócio

Direito Tributário

Planejamento Tributário (Consultoria Estratégica)

É a atuação preventiva mais valorizada. O advogado analisa a estrutura do negócio para identificar formas legais de reduzir a carga tributária (elisão fiscal).

Contencioso Administrativo

Atuação na defesa do contribuinte contra cobranças do Fisco.

• Administrativo: Impugnação de autos de infração em órgãos como o CARF, sem necessidade de garantia do débito.

Contencioso Judicial

Recuperação de Créditos

Auditoria de pagamentos realizados nos últimos 5 anos para identificar valores pagos a maior ou indevidamente.

Direito Tributário Internacional

Tratados para evitar bitributação e estruturação de operações de exportação/importação.

Compliance e Gestão de Riscos

Auditoria interna e revisão de obrigações acessórias para evitar autuações.

Governança e Sucessão Familiar (Holding Rural)

Esta é uma das atribuições mais críticas. O advogado atua na transição de gerações, evitando que a morte do patriarca paralise a produção.

• Estruturação de Holdings

• Acordo de Sócios

Garantir que a terra seja, de fato, do produtor e que ele esteja em conformidade com as leis ambientais.

• Auditoria de Títulos

• Compliance Ambiental

• Georreferenciamento

O advogado atua na estruturação de garantias para financiamento da safra.

• Cédula de Produtor Rural

• Barter

• Recuperação de crédito

Gestão de Contratos e Parcerias

Diferente de um contrato civil comum, o contrato agro exige conhecimento do Estatuto da Terra.

• Arrendamentos e Parcerias

• Contratos de Integração

Relações de Trabalho no Campo

O ambiente rural possui normas específicas (como a NR-31) que, se descumpridas, geram passivos imensos.

Gestão de Passivos e Recuperação Judicial do Produtor Rural

Atuação estratégica em momentos de crise financeira ou quebra de safra.

• Revisão de dívidas

• Recuperação Judicial

Tributação e Planejamento Fiscal na Exportação

Propriedade Intelectual e Biotecnologia

O foco aqui é a desoneração da cadeia produtiva voltada ao mercado externo.

• Lei Kandir

• Drawback

Proteção das inovações tecnológicas que impulsionam a produtividade no campo.

• Lei de Proteção de Cultivares

• Contratos de Tecnologia

Atuação na defesa do contribuinte contra cobranças do Fisco.

• Judicial: Ações para anular cobranças indevidas, defesas em execuções fiscais e ações para declarar a inconstitucionalidade de leis tributárias.

Direito Tributário no Agronegócio

Gestão de Passivos e Parcelamentos

Nicho especializado que lida com as particularidades do campo, como o ITR, Funrural e o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Assessoria em momentos de crise financeira para regularizar a situação fiscal da empresa.